Nada entra numa peça sem ser verificado.

Cada processo à parte

Cada processo é mantido separado dos restantes, e uma pesquisa num deles não chega a outro. Num plano com vários processos, cada cliente tem o seu, e um cliente convidado como leitor vê esse processo e nada mais.

Onde ficam os seus dados

A aplicação e os autos funcionam na Hetzner Cloud, em Falkenstein (Alemanha), num centro de dados certificado segundo a norma ISO/IEC 27001:2022. Os serviços de nuvem da Hetzner têm também um relatório de atestação BSI C5 Type 2, segundo a norma do Serviço Federal alemão de Segurança da Informação para a segurança na nuvem. O operador, A2Z WEB PTE. LTD., tem um relatório SOC 2 Type II, o relatório de atestação de um auditor independente. No plano Enterprise, a aplicação e os autos podem funcionar nos seus próprios servidores, na região geográfica que escolher, com OCR e modelos de linguagem de fornecedores escolhidos consigo e com as suas próprias chaves.

Os dados só saem desse servidor para dois tipos de fornecedor. As páginas digitalizadas que não é possível ler nos nossos servidores seguem para OCR no Amazon Textract, na região da AWS em Frankfurt. A análise com modelos de linguagem é feita pela OpenAI e pela Anthropic, nos Estados Unidos, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo e de contratos que proíbem o treino de modelos com o seu material. Nenhuma outra entidade vê os documentos. O que cada fornecedor faz com o que recebe está descrito na página de tratamento de dados e conformidade.

RGPD e PDPA

Aplicamos o RGPD aos clientes da União Europeia e do Reino Unido e, enquanto sociedade de Singapura, a lei de proteção de dados pessoais de Singapura (Personal Data Protection Act). Quanto ao material de um processo, atuamos como subcontratante por sua conta, nos termos de um acordo de tratamento de dados, com cláusulas contratuais-tipo para qualquer transferência para fora do EEE. Tratamos o material do processo apenas segundo as suas instruções, ajudamos a responder aos pedidos dos titulares dos dados e comunicamos-lhe, sem demora injustificada, qualquer violação de dados que afete os seus autos. A política de privacidade indica que dados recolhemos e para quê.

A prova não pode ser alterada

O resumo criptográfico de um documento, o ficheiro e o texto extraído ficam fixados no momento em que o documento entra no processo, e a aplicação não permite substituí-los. O que a IA escreve sobre um documento fica ao lado dele e pode ser gerado de novo sem tocar na prova. É também o resumo criptográfico que demonstra que o ficheiro não mudou desde a chegada e que impede que o mesmo documento seja junto duas vezes com nomes diferentes.

Sem ligações públicas para material do processo

Um documento só é mostrado a quem tenha sessão iniciada e pertença ao processo. Não há nenhuma ligação pública para partilhar, nem ligações que continuem a funcionar depois de alguém sair do processo.

Funções e quem pode eliminar

Cada pessoa num processo tem uma função, e é a função que determina o que pode fazer. Só o Titular e um Administrador podem eliminar material partilhado, algumas funções trabalham sem acesso às categorias marcadas como sensíveis, e um Leitor consulta e exporta mas não altera nada. Cada ação relevante fica num registo de auditoria que ninguém no processo pode alterar.

A IA e os seus limites

A análise é feita por modelos de linguagem comerciais, ao abrigo de contratos que proíbem o treino de modelos com o seu material. Tudo o que um modelo escreve é identificado como rascunho, e uma conclusão do modelo fica como sugestão até um advogado a confirmar, ficando registados o nome do advogado e a hora da decisão. Cada rascunho e cada resposta da conversa são confrontados com os autos antes de lhe serem mostrados: o documento e a página citados existem e a citação está mesmo lá. O que não passar nesta verificação é assinalado, nunca corrigido às escondidas.

O assistente lê os autos e só vê o que a pessoa que pergunta pode ver. A pedido, acrescenta a uma pasta um documento, uma alegação, um evento ou uma contradição, ou deixa uma nota identificada como nota do assistente; não faz nenhuma destas coisas por iniciativa própria e não altera mais nada. O Legalnaut não presta aconselhamento jurídico, não apresenta peças em tribunal e não decide o que um documento significa. Na página de funcionalidades explicamos como funciona a verificação de citações.

Subcontratantes

A lista atual, com nomes e jurisdições, consta do acordo de tratamento de dados.

Conservação dos dados

Nenhum plano limita o tempo de conservação dos autos, e nenhum calendário elimina os dados de um processo pago. Se a subscrição terminar, o processo fica bloqueado até escolher um plano, e o Titular continua a poder transferir uma exportação completa ou eliminá-lo. Nada no processo é alterado; apagá-lo exige uma ação deliberada e, mesmo assim, a eliminação só ocorre ao fim de 30 dias, com um aviso 7 dias antes; até lá, basta um clique para manter os autos.

Uma exceção, para que não seja uma surpresa: um período experimental que terminou sem nunca ter sido usado é eliminado 30 dias depois de terminar, com o mesmo aviso e o mesmo prazo para o impedir. As exportações que gerar ficam disponíveis durante 7 dias; os dados a partir dos quais foram feitas não expiram.

Comunicar um problema

Se suspeitar que uma conta foi comprometida ou se tiver encontrado uma vulnerabilidade, escreva para contact@legalnaut.com. O Legalnaut é operado pela A2Z WEB PTE. LTD., registada em Singapura sob o n.º 202614429R.