Revisão de segredo profissional

A revisão de segredo profissional é a verificação de que, entre os documentos entregues ao tribunal ou à parte contrária, não há nenhum abrangido pelo segredo profissional do advogado.

No processo anglo-saxónico, esta fase chama-se privilege review e acompanha o dever de entregar à parte contrária os documentos relativos ao litígio. Em Portugal, está em causa sobretudo o segredo profissional do advogado (art. 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados): a correspondência entre o cliente e o mandatário não pode ir parar aos autos por descuido, por exemplo com a impressão de uma conversa de e-mail completa, porque a parte contrária que leu o seu conteúdo já não o esquece.

Por isso, a decisão cabe a um advogado e não a um programa. As ferramentas ajudam a reduzir o volume: assinalam a correspondência com advogados, agrupam as mensagens por remetente e apontam as cópias quase idênticas, para que uma só decisão abranja um grupo inteiro de documentos.

Ver também: E-discovery, Ocultação de texto (redaction)

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