IA NA PRÁTICA 4 de setembro de 2026 3 MIN DE LEITURA
Texto de IA numa peça processual: 5 verificações a fazer antes
No processo Mata v. Avianca (S.D.N.Y., junho de 2023), um tribunal sancionou advogados por citarem acórdãos inventados por um modelo de linguagem. A proteção é um procedimento de verificação.
Os modelos de linguagem escrevem com fluência e segurança, mesmo quando descrevem algo que não existe. Numa peça processual isso é um problema deontológico, como mostrou o processo Mata v. Avianca, julgado em 2023 por um tribunal federal de primeira instância de Nova Iorque (Southern District of New York, S.D.N.Y.).
O risco é concreto, por isso a verificação também pode ser
O modelo não tem forma de distinguir entre aquilo de que se lembra e aquilo que constrói para que a resposta pareça completa. As duas coisas saem com a mesma segurança.
A verificação útil é, por isso, saber se cada afirmação de facto remete para um documento que pode abrir. São cinco passos, por esta ordem, e com a prática levam cada vez menos tempo.
1. Cada afirmação indica uma fonte
Pegue em cada frase que afirma um facto e pergunte em que se apoia. Um trecho que não cita nada é uma hipótese. Peça a fonte ou elimine-o.
Por isso importa que a ferramenta indique as fontes enquanto escreve, e não que se ofereça para as procurar no fim. Uma fonte encontrada depois do texto escrito acaba associada ao documento que mais se parece com ele, o que não é o mesmo que o documento de onde a afirmação veio.
2. Abra a fonte, não confie na referência
Uma referência com bom aspeto não é o mesmo que uma referência certa. Abra o documento. Confirme que existe, que diz o que o texto lhe atribui e que é o documento que julga ser, e não outro parecido.
Para os documentos dos autos, o resumo criptográfico torna esta confirmação simples: é o mesmo ficheiro, comprovadamente inalterado desde que entrou nos autos. Para a jurisprudência e a doutrina citadas não há atalho. Procure o acórdão e leia-o.
3. Uma citação é literal, ou não é citação
Confira o texto citado com o original, caráter a caráter. Os modelos parafraseiam e mantêm as aspas, e este é o erro mais perigoso da lista, porque resiste a uma leitura apressada.
Há uma armadilha próxima nos autos com documentos em várias línguas: uma citação traduzida para a língua da peça deixa de ser uma citação. Cite o original e apresente a tradução ao lado. Lembre-se de que o juiz pode ordenar que quem apresenta um documento escrito em língua estrangeira junte a respetiva tradução (art. 134.º do CPC).
4. Datas e números, um a um
As datas deslizam. Os valores são arredondados, ficam com algarismos trocados ou são atribuídos à parte errada. São exatamente os erros que o mandatário da parte contrária gosta de apontar, e confirmam-se depressa na fonte que já tem aberta desde o segundo passo.
5. Corte o que ninguém pediu
Os modelos gostam de preencher espaço. Peça o resumo de três documentos e pode receber um quarto ponto que soa bem e não assenta em nada. Tudo o que não remeter para um documento no primeiro passo sai, por melhor que pareça.
A verificação tem de estar na própria ferramenta
Um procedimento que depende de alguém se lembrar de ter cuidado tarde da noite acaba por ser saltado.
O Legalnaut indica a fonte de cada afirmação que gera e marca os rascunhos feitos com IA como rascunhos de trabalho que têm de ser verificados. Uma afirmação sem fonte fica à vista, e nada sai do sistema com aspeto de trabalho terminado. A verificação continua a caber a um advogado. O que muda é que tudo aquilo de que precisa para verificar já está associado ao texto.
As afirmações que passam o primeiro passo podem, ainda assim, contradizer outros documentos dos autos. O que fazer com elas está em como encontrar contradições nos depoimentos das testemunhas.
Crie a sua conta e confronte um rascunho feito com IA com os documentos em que diz apoiar-se. Sem cartão de crédito.
O Legalnaut coloca cada declaração ao lado dos documentos que a contradizem, com as duas páginas à distância de um clique. Ver as contradições no processo de demonstração, sem criar conta, ou começar o período experimental de 14 dias com os seus próprios autos.