Mensagens de WhatsApp como prova: 300 capturas de ecrã não chegam

A prova do cliente chega numa pasta com 300 capturas de ecrã do telemóvel, de IMG_4471.PNG a IMG_4770.PNG. Algumas sobrepõem-se, outras estão cortadas, umas quantas são de outra conversa, e a ordem em que foram tiradas não é a ordem em que as mensagens foram enviadas. Antes de alguém poder dizer o que a parte contrária escreveu e quando, alguém tem de transformar aquela pasta num registo.

Este texto explica porque uma captura de ecrã é uma cópia fraca de uma mensagem, o que os tribunais de vários sistemas costumam perguntar sobre este tipo de prova e como é um registo da conversa que se possa usar. Trata-se de informação geral, e não de aconselhamento jurídico. As regras sobre documentos, cópias e autenticidade variam de tribunal para tribunal, por isso confirme o regime aplicável ao seu processo antes de se apoiar em qualquer destas conclusões.

Porque uma captura de ecrã é uma cópia fraca

Uma captura de ecrã regista o que um ecrã mostrava num momento. Perdem-se habitualmente três coisas:

1. O remetente. Numa conversa entre duas pessoas, o remetente percebe-se pela posição e pela cor do balão. Numa conversa de grupo, os nomes só aparecem por cima de algumas mensagens. Basta cortar a imagem para se perder a autoria.
2. A data. Na janela da conversa, a data aparece normalmente uma só vez, como separador por cima da primeira mensagem do dia. Uma captura do meio da tarde mostra muitas vezes as horas e nenhuma data.
3. O contexto. A captura mostra as mensagens que o cliente decidiu guardar. O que veio antes e depois fica fora do enquadramento, tal como as mensagens apagadas, editadas ou enviadas noutra conversa.

Nada disto torna a captura de ecrã inadmissível, por si só. Torna, sim, mais difícil responder às três perguntas que um tribunal faz a quase qualquer conversa, em quase qualquer sistema: está completa, é o que diz ser e o tribunal consegue segui-la?

O que os tribunais perguntam sobre as mensagens

O vocabulário muda de sistema para sistema. As preocupações de fundo são quase universais. Três exemplos curtos mostram como o mesmo problema é enquadrado de formas diferentes:

• Tribunais federais dos Estados Unidos. A Federal Rule of Evidence 901(a) exige que quem oferece um meio de prova apresente «prova suficiente para sustentar a conclusão de que o objeto é aquilo que o proponente diz que é» («evidence sufficient to support a finding that the item is what the proponent claims it is»). A regra 901(b)(4) aceita, como exemplo, «a aparência, o conteúdo, a substância, os padrões internos ou outras características distintivas» do objeto («appearance, contents, substance, internal patterns, or other distinctive characteristics»), apreciados com todas as circunstâncias.
• Alemanha (exemplo de tradição romano-germânica). O § 286, n.º 1, do Código de Processo Civil alemão (ZPO) deixa ao tribunal decidir «segundo a sua livre convicção» («nach freier Überzeugung»), tendo em conta todo o conteúdo da audiência e a prova produzida, se uma alegação de facto é verdadeira. Não há um requisito autónomo de autenticação ao estilo americano, mas uma captura de ecrã duvidosa continua a valer menos. O advogado português conhece este modelo: o juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto (art. 607.º, n.º 5, do CPC). Acresce que as capturas de ecrã são muitas vezes tratadas como reproduções mecânicas, que só fazem prova plena dos factos que representam se a parte contra quem são apresentadas não impugnar a sua exatidão (art. 368.º do Código Civil).
• Inglaterra e País de Gales, como aviso. Em Vardy v Rooney [2022] EWHC 2017 (QB) (sentença do High Court inglês de 29 de julho de 2022), a única versão disponível de uma conversa de WhatsApp importante era uma exportação para ficheiro de texto em que, no lugar dos ficheiros multimédia, aparecia a indicação «image omitted» («imagem omitida»). A juíza, Mrs Justice Steyn, notou que «não é possível saber se faltam mensagens (além dos ficheiros multimédia)» («it is not possible to tell whether any messages (other than the media files) are missing», parágrafo 56). A sentença analisa depois que conclusões desfavoráveis se podem retirar quando se perde prova relevante.

Quer o teste seja um limiar de autenticação, a livre apreciação da prova pelo juiz ou uma discussão sobre a completude, uma pasta de imagens cortadas deixa-o exposto em todos os pontos. A parte contrária pode nem precisar de alegar falsificação: basta-lhe impugnar a exatidão e mostrar que não consegue dizer o que falta.

Capturas de ecrã, exportação e o original

As capturas de ecrã raramente são a única opção, e costumam ser a mais fraca. Por ordem aproximada de força:

• O próprio aparelho. O telemóvel guarda a conversa com todo o histórico, os metadados e os anexos. Quando a autenticidade é seriamente contestada, a discussão passa normalmente para o aparelho, para a extração forense e para a prova pericial, nos termos que o tribunal determinar.
• Uma exportação. A ajuda do WhatsApp descreve a função «Exportar conversa» («Export chat»), que envia uma cópia da conversa «Sem multimédia» ou «Incluir multimédia» («Without media», «Include media»). Uma exportação tem uma data e um remetente em cada linha, o que a captura de ecrã não garante. Como mostra Vardy v Rooney, também tem os seus limites, sobretudo quando a multimédia fica de fora.
• Capturas de ecrã. Úteis para mostrar como uma mensagem aparecia no ecrã, fracas em tudo o resto.

As fotografias levantam uma questão próxima. Uma fotografia tirada com o telemóvel traz muitas vezes metadados EXIF incorporados, como a hora em que foi tirada e o aparelho. Esses metadados podem reforçar ou enfraquecer a versão sobre quando a fotografia foi tirada. Também podem não existir: uma captura de ecrã é uma imagem nova, e algumas formas de enviar uma fotografia retiram os metadados do ficheiro original. A falta de metadados não prova nada, num sentido ou noutro, e deve ser registada como falta, sem se presumir o que quer que seja.

A lição prática é perguntar cedo. Se o cliente ainda tem o telemóvel, peça uma exportação com multimédia e que não mexa no aparelho. Se as capturas de ecrã são tudo o que há, registe esse facto e de onde vieram.

Como é um registo que se possa usar

Seja qual for o formato em que a prova acabe, o registo de trabalho de que precisa tem sempre a mesma forma. Cada mensagem é uma linha, com o remetente, a data e a hora, o texto e a indicação da imagem ou da linha da exportação de onde veio.

Exemplo inventado para este texto, com mensagens fictícias:

Com isto, pode ordenar por hora, filtrar por remetente, pesquisar «sábado» em toda a conversa e indicar, numa peça ou num requerimento, a imagem exata por trás de cada linha. As lacunas também ficam à vista: um salto das 18:40 de uma noite para o meio-dia de três dias depois é uma pergunta a fazer ao cliente antes que a parte contrária a faça ao tribunal.

Fazê-lo à mão é lento e propenso a erros:

• Nada é pesquisável. As capturas são imagens, por isso a palavra de que se lembra não se encontra. É o mesmo problema dos documentos digitalizados, tratado em porque a pesquisa não encontra os documentos digitalizados dos autos.
• As sobreposições criam duplicados. Capturas seguidas repetem normalmente algumas mensagens. Copiada duas vezes, uma mensagem parece ter sido enviada duas vezes.
• A data tem de ser transposta de imagem para imagem. O separador da data aparece numa imagem e vale para as cinco seguintes. Um separador que escape põe uma noite inteira no dia errado.
• A autoria é deduzida. Alguém decide que o balão cinzento é a parte contrária. Essa decisão é tomada centenas de vezes, em silêncio, e ninguém regista quem a tomou.

Para um advogado em prática isolada ou uma equipa pequena, este é muitas vezes o trabalho que ocupa a noite antes da audiência, e cada erro que lá fique é um argumento para a parte contrária pôr em causa toda a conversa.

Da pasta à conversa

O Legalnaut lê as capturas de ecrã como conversas: uma captura de WhatsApp ou de Messenger passa a ser uma transcrição de quem escreveu o quê e quando, apresentada como conversa e não como um bloco de texto de OCR, para que cada mensagem possa ser pesquisada e associada à imagem de onde veio. As fotografias são confrontadas com os seus dados EXIF, e cada verificação dá um de três resultados: confirmada, falhada ou não disponível, e «não disponível» aparece exatamente assim. As mensagens ficam depois no mesmo processo que o resto dos autos, onde podem alimentar uma cronologia construída a partir dos documentos, e cada ficheiro recebe um resumo criptográfico SHA-256 na importação.

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