Quadro probatório: 3 respostas por facto antes do julgamento

Um quadro probatório é uma tabela. Na primeira coluna, cada facto que tem de provar no julgamento. Nas seguintes, quem tem o ónus da prova, a prova que o sustenta, a prova que o contraria e se, afinal, há alguma prova. Preenchido com rigor, mostra que partes do processo assentam em documentos, quais na memória das testemunhas e quais em nada.

O nome muda de escritório para escritório e de sistema para sistema (nos países anglo-saxónicos, «proof chart», «list of issues», «proof matrix», «trial outline»), mas a pergunta de trabalho é sempre a mesma. Em qualquer sistema, de common law ou de tradição romano-germânica, quem invoca um facto tem de o provar. Em Portugal, o artigo 342.º do Código Civil di-lo expressamente: a quem invoca um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado, e a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos compete àquele contra quem a invocação é feita. O quadro probatório faz, para cada facto que tem de provar, uma só pergunta: o que o prova?

De onde vêm os factos a provar

Definem-nos os articulados: a petição inicial, a contestação e, quando haja, a réplica. Cada facto alegado é admitido, impugnado ou deixado sem resposta. Os factos que não forem impugnados consideram-se, em regra, admitidos por acordo (art. 574.º, n.º 2, do CPC) e saem do quadro. Os factos controvertidos passam a ser linhas. O despacho que identifica o objeto do litígio e enuncia os temas da prova (art. 596.º do CPC), proferido em regra na audiência prévia, é o melhor guia para essas linhas, porque a instrução tem por objeto precisamente esses temas (art. 410.º do CPC).

Do lado do autor, as linhas seguem normalmente os pressupostos do pedido: foi celebrado um contrato, o contrato tinha a cláusula invocada, a cláusula foi violada, a violação causou o dano, o dano tem este valor. Do lado do réu, seguem as exceções que deduz: a compensação, a prescrição, a falta de uma comunicação exigida, uma alteração do contrato acordada mais tarde.

Cada linha precisa então de três respostas:

• Quem tem o ónus da prova. Em regra, quem invoca o facto. As presunções, a inversão do ónus da prova (art. 344.º do Código Civil) e as regras especiais de prova dependem do tipo de pretensão, por isso confirme o regime aplicável ao seu processo.
• O que o sustenta. Um documento com a página, uma passagem de um depoimento, uma confissão, a conclusão de um perito.
• O que o contraria. O e-mail em que o seu cliente deu razão à outra parte, a guia de remessa com a quantidade errada, a nota da época que contradiz a testemunha.

A terceira coluna é a que mais vezes fica em branco.

Um exemplo

Exemplo inventado para este texto. O processo, as partes e os números dos documentos são fictícios. Um fornecedor pede o pagamento de faturas em dívida, e o comprador defende-se com defeitos da mercadoria e alega uma redução do preço acordada por telefone.

Mesmo em seis linhas, duas coisas saltam à vista. A defesa do réu baseada em defeitos não tem nenhum documento de denúncia por trás, o que interessa ao autor saber. E o próprio pedido do autor inclui uma fatura que ninguém encontrou nos autos, o tipo de lacuna que costuma aparecer só quando se reúnem os documentos a juntar. Em Portugal, os documentos destinados a provar os factos devem ser apresentados com o articulado em que estes são alegados (art. 423.º, n.º 1, do CPC), por isso é melhor que essa fatura apareça antes da petição inicial, e não depois.

Porque as lacunas aparecem tarde

Na maioria dos litígios, ninguém deixa de propósito um facto sem prova. A lacuna abre-se de forma mais discreta.

O articulado é escrito a partir das instruções do cliente, e não dos documentos. A petição inicial diz que uma fatura foi emitida numa certa data porque o cliente assim o disse. Ninguém confirma que a fatura está nos autos até alguém ter de a juntar.

Os documentos chegam em grande volume e são lidos por tema, e não por facto. Quer cheguem através do disclosure ou da discovery anglo-saxónicos, quer na sequência de notificação da parte contrária ou de terceiro para os apresentar (artigos 429.º e 432.º do CPC), quem os revê marca-os como relevantes, sujeitos a segredo ou importantes. Poucos métodos de revisão perguntam, documento a documento, que facto controvertido este prova ou prejudica. Os autos crescem e o quadro continua vazio.

Os factos mudam. Uma contestação invoca a prescrição. Uma testemunha muda a data de uma reunião. Um quadro feito no início do processo e nunca revisto descreve um processo que já não existe.

A coluna da prova contra é incómoda. É natural anotar o que ajuda e seguir em frente. O documento desfavorável aparece mais tarde, muitas vezes quando a parte contrária se apoia nele.

Depois, o calendário processual força a pergunta, esteja ou não preparado. A maioria dos sistemas tem um momento em que o tribunal espera que saiba com que prova conta, e a partir do qual acrescentar prova se torna difícil. Três exemplos de como esses momentos são diferentes:

• Inglaterra e País de Gales: no multi-track, o regime dos processos mais complexos, o tribunal pode realizar uma pre-trial review depois de as partes entregarem as pre-trial check lists (CPR 29.7; as CPR são as regras de processo civil inglesas).
• Tribunais federais dos Estados Unidos: o tribunal pode realizar uma conferência final antes do julgamento «para definir um plano de julgamento, incluindo um plano que facilite a admissão da prova» («to formulate a trial plan, including a plan to facilitate the admission of evidence»), e o despacho que dela resulta só pode ser alterado «para evitar uma injustiça manifesta» («only to prevent manifest injustice») (FRCP 16(e)).
• Portugal: depois da audiência prévia e do despacho que enuncia os temas da prova, os documentos ainda podem ser juntos até 20 dias antes da audiência final, mas com multa, salvo se a parte provar que não os pôde oferecer com o articulado; depois desse prazo, só se admitem os que não puderam ser apresentados antes ou cuja apresentação se tornou necessária por ocorrência posterior (art. 423.º, n.ºs 2 e 3, do CPC). O rol de testemunhas pode ser alterado ou aditado até 20 dias antes da audiência final (art. 598.º, n.º 2, do CPC).

As regras do processo, a prática do tribunal e os despachos proferidos no seu caso decidem quando chega esse momento. Seja quando for, se o primeiro confronto sério entre factos e prova acontecer nas semanas anteriores, um documento em falta passa a ser um problema para a audiência, e não uma tarefa para os autos. Nessa altura, os remédios costumam ser mais estreitos e mais lentos: pedir um documento à parte contrária, requerer que seja notificada para o apresentar (art. 429.º do CPC), arrolar uma testemunha com que não contava. Se alguma destas vias está disponível ou é sensata num processo concreto, é uma avaliação para o mandatário que o conduz.

Manter o quadro vivo

Um quadro probatório só é útil se mudar quando os autos mudam. É aí que fazê-lo à mão sai caro. Cada novo conjunto de documentos, cada articulado e cada depoimento obrigam a percorrer o quadro de novo e a perguntar, linha a linha, se alguma coisa mudou.

Alguns hábitos tornam a versão feita à mão mais fiável:

• Comece o quadro pelos articulados e pelos pressupostos de cada pedido, e não pelos documentos, para que os factos sem prova se vejam desde o primeiro dia.
• Registe a página, e não apenas o documento. «Doc. n.º 12» é o início de uma discussão; «Doc. n.º 12, p. 1, segundo parágrafo» é uma referência que qualquer pessoa pode conferir.
• Torne obrigatória a coluna da prova contra. Uma linha sem nada desfavorável deve dizer «nada encontrado» e quem procurou.
• Ligue o quadro à cronologia. A maioria dos factos controvertidos são perguntas sobre quando aconteceu alguma coisa e quem sabia, e é numa cronologia construída a partir dos documentos que está a prova datada.
• Trate uma contradição confirmada como prova contra no facto a que diz respeito. Aplica-se aqui a mesma disciplina de encontrar contradições entre depoimentos e documentos.

Trata-se de informação geral, e não de aconselhamento jurídico. Confirme no regime aplicável ao seu processo o ónus da prova, as regras de prova e os prazos.

Onde o software ajuda

A parte lenta do trabalho é ligar cada facto à página certa do documento certo e perceber quando um facto não tem nada ligado. No Legalnaut, o quadro probatório faz parte do processo: nele define os factos a provar e quem tem o ónus, associa documentos como prova a favor ou contra, e qualquer facto sem nada por trás fica assinalado como lacuna. As sugestões vêm dos documentos do próprio processo, e nada é associado sem a sua confirmação.

O quadro pode também gerar um rascunho de requerimento de prova que indica, para cada documento junto, o facto que se destina a provar, e lista à parte, fora do requerimento, os factos sem qualquer prova. Essa lista é o problema da fatura em falta do exemplo, revelado enquanto ainda há tempo para agir.

Crie a sua conta e construa um quadro probatório para um processo real, para ver que factos não têm nada por trás. Sem cartão de crédito.